Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

58

Ano

2003

Data

30/12/2003

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2003

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10035_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTATUTO DO SERVIDOR

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Idoso
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.590, de 09 de junho de 2004
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.635, de 09 de julho de 2004
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.956, de 05 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 16 de março de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.235, de 31 de maio de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.243, de 01 de junho de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.428, de 10 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.436, de 17 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.435, de 17 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.558, de 04 de junho de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.557, de 04 de junho de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.591, de 26 de junho de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.634, de 07 de agosto de 2008
Norma correlata  Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.642, de 28 de agosto de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.641, de 28 de agosto de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.699, de 27 de novembro de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.698, de 27 de novembro de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.704, de 27 de novembro de 2008
Norma correlata  Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 25 de maio de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Norma correlata  Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Norma correlata  Resolução nº 1.632, de 29 de maio de 2014
Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.318, de 30 de maio de 2014
Norma correlata  Resolução nº 1.682, de 17 de março de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.703, de 31 de maio de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.920, de 21 de junho de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.932, de 04 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 11.653, de 23 de março de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.191, de 12 de janeiro de 2022
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.255, de 05 de abril de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 175, de 02 de maio de 2022
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.563, de 03 de março de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.584, de 10 de março de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.668, de 12 de junho de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.668, de 12 de junho de 2023
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 190, de 22 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 13.179, de 25 de abril de 2024
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 13.332, de 29 de julho de 2024
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 13.644, de 24 de abril de 2025
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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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