Lei Ordinária nº 7.635, de 09 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7635
Ano
2004
Data
09/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E CODIFICAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.564, de 03 de fevereiro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica