Lei Ordinária nº 5.564, de 03 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5564
Ano
1992
Data
03/02/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.568, de 16 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.635, de 09 de julho de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica