Lei Ordinária nº 13.179, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13179
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DEFINE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS, DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, O PISO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.563, de 03 de março de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica