Lei Ordinária nº 13.236, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13236
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.430, de 10 de setembro de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.537, de 19 de dezembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica