Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5607
Ano
1992
Data
26/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A lei foi publicada em 28/06/1992, e republicada em 02/07/1992.
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica