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Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8290

Ano

2007

Data

11/07/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2007

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8661_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.324, de 02 de junho de 2022
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.565, de 03 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 13.236, de 13 de maio de 2024

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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