Lei Ordinária nº 9.871, de 14 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9871
Ano
2012
Data
14/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705/2012, ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI Nº 8.290/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica