Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9705
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 57, INC.VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58/2003, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 9.243, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.505, de 23 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica