Lei Ordinária nº 9.243, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9243
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica