Lei Ordinária nº 13.536, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13536
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.705/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica