Lei Ordinária nº 12.639, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12639
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705, DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica