Lei Ordinária nº 10.447, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10447
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705 ,DE 14 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica