Lei Ordinária nº 8.205, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8205
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica