Lei Ordinária nº 10.494, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10494
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica