Lei Ordinária nº 11.430, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11430
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica