Lei Ordinária nº 12.255, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12255
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.465, de 14 de maio de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica