Lei Ordinária nº 12.324, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12324
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica