Lei Ordinária nº 10.117, de 12 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10117
Ano
2013
Data
12/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A DATA-BASE E FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.342, de 03 de julho de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica