Lei Ordinária nº 7.940, de 05 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7940
Ano
2006
Data
05/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO - GPCEX, PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.271, de 27 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.125, de 21 de dezembro de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica