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Lei Ordinária nº 7.271, de 27 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7271

Ano

2002

Data

27/12/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2002

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7083_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI 5.607, DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2002, e republicada em 29/12/2002 por incorreção no número.

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.104, de 02 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.119, de 27 de junho de 2002
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.152, de 17 de julho de 2002
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.940, de 05 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.932, de 04 de julho de 2017

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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