Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
205
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece o seu Regime Jurídico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 175, de 02 de maio de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.664, de 15 de maio de 2025
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Lei Complementar nº 207, de 13 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica