Lei Ordinária nº 14.259, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14259
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica