Lei Complementar nº 218, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 e a Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica