Lei Complementar nº 218, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 e a Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 19 de junho de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica