Lei Ordinária nº 13.664, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13664
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Inicialmente publicada em 16/05/2025, e republicada em 23/05/2025 por incorreção.
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica