Lei Complementar nº 175, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
06/11/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NO ARTIGO 253 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2012, ACRESCENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Complementar nº 77, de 01 de junho de 2007
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica