Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 15 de março de 2002
Norma correlata
Lei Complementar nº 77, de 01 de junho de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.815, de 18 de dezembro de 2020
Norma correlata
Lei Complementar nº 175, de 02 de maio de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.657, de 26 de maio de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.665, de 15 de maio de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica