Lei Ordinária nº 13.665, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13665
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.380, de 19 de dezembro de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica