Lei Ordinária nº 11.815, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11815
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica