Lei Complementar nº 73, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica