Lei Ordinária nº 13.729, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13729
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica