Lei Ordinária nº 12.191, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12191
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
13/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI FEDERAL Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
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Lei Ordinária nº 8.292, de 16 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.514, de 23 de abril de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica