Lei Ordinária nº 11.653, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11653
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.243, de 01 de junho de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica