Lei Ordinária nº 13.644, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13644
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica