Lei Ordinária nº 8.705, de 27 de novembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8705

Ano

2008

Data

27/11/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2008

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 57, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS OCUPANTES DO GRUPO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SSA-1200.

Indexação

Observação

APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO BIU FERNANDES FAVORÁVEL A PROPOSITURA, PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERVÁSIO FILHO, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, FAVORÁVEL A PROPOSITURA, PELA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERVÁSIO FILHO NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008.

Assuntos

  • Nao classificada


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica