Lei Ordinária nº 8.705, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8705
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 57, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS OCUPANTES DO GRUPO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SSA-1200.
Indexação
Observação
APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO BIU FERNANDES FAVORÁVEL A PROPOSITURA, PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERVÁSIO FILHO, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, FAVORÁVEL A PROPOSITURA, PELA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERVÁSIO FILHO NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
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Anexos Norma Jurídica