{"id":15990,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8.705, de 27 de novembro de 2008","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/15990/15990_texto_integral.pdf","numero":"8705","ano":2008,"esfera_federacao":"E","data":"2008-11-27","data_publicacao":"2008-11-28","veiculo_publicacao":"DO","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, PREVISTO NO ARTIGO 57, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS OCUPANTES DO GRUPO DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE - SSA-1200. ","indexacao":"","observacao":"APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO BIU FERNANDES FAVOR\u00c1VEL A PROPOSITURA, PELA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, COM 20 VOTOS FAVOR\u00c1VEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERV\u00c1SIO FILHO, NA 11\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E APROVADO O PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, FAVOR\u00c1VEL A PROPOSITURA, PELA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, COM 20 VOTOS FAVOR\u00c1VEIS E 01 VOTO CONTRA DO DEPUTADO GERV\u00c1SIO FILHO NA 11\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008. ","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-02-13T13:11:17-03:00","data_ultima_atualizacao":"2026-07-22T11:44:02.155563-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"materia":24666,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[1],"selos_ods":[],"autores":[74]}