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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14381

Ano

2026

Data

23/04/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Medida Provisória nº 355 de 2026

Data de Publicação

24/04/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_14381.pdf

Ementa

Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Funcionário Público do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.249, de 03 de abril de 1990

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.262, de 17 de abril de 1990

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.275, de 18 de maio de 1990

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.306, de 14 de setembro de 1990

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993

Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.069, de 12 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005

Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005

Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.861, de 16 de novembro de 2005

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.322, de 10 de setembro de 2007

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.441, de 28 de dezembro de 2007

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.447, de 02 de janeiro de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.562, de 04 de junho de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.642, de 28 de agosto de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.699, de 27 de novembro de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.705, de 27 de novembro de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.698, de 27 de novembro de 2008

Altera o(a) Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008

Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.742, de 01 de abril de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.353, de 12 de abril de 2011

Norma correlata Lei Ordinária nº 10.804, de 13 de dezembro de 2016

Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.987, de 10 de outubro de 2017

Norma correlata Lei Complementar nº 148, de 23 de março de 2018

Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.309, de 08 de abril de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.584, de 10 de março de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024

Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.532, de 19 de dezembro de 2024

Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.598, de 18 de março de 2025

Norma correlata Lei Ordinária nº 14.387, de 29 de abril de 2026

Norma correlata Lei Ordinária nº 14.406, de 07 de maio de 2026

Selos ODS

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026

Identificação Básica