Emenda Constitucional nº 32, de 25 de setembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12455
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DE POLÍCIA CIVIL – GPC - 600 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.268, de 28 de julho de 1981
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.439, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica