Lei Ordinária nº 4.268, de 28 de julho de 1981

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4268

Ano

1981

Data

28/07/1981

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/08/1981

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3761_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O GRUPO POLÍCIA E JUSTIÇA, A QUE SE REFERE O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 3.900, DE 28.06.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.429, de 12 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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