Lei Ordinária nº 8.429, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8429
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.268, de 28 de julho de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica