Lei Ordinária nº 13.439, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13439
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º e o art. 6º da Lei nº 8.673, de 29 de outubro de 2008, e o art. 6º da Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Polícia
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.703, de 14 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica