Lei Ordinária nº 14.406, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14406
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Ementa
Cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e a Parcela Própria de Remuneração (PPR) para as categorias que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Normas Relacionadas
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Revoga integralmente o(a)
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Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.318, de 30 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.168, de 20 de dezembro de 2021
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica