Lei Ordinária nº 11.309, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11309
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.848. DE 15 DE JUNHO DE 1976,PARA ESTABELECER NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.848, de 15 de junho de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica