Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11316
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DE ENTIDADES E INSTITUIR A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Agropecuária
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica