Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12240
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.084, de 05 de maio de 2010
Altera o(a)
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Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.292, de 11 de maio de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica