Lei Ordinária nº 11.066, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11066
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N.8.672, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008; AO ARTIGO 4° DA LEI N.0 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010; E ALTERA O ART. 9° DA LEI N.8.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.672, de 29 de outubro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.245, de 30 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.292, de 11 de maio de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica