Lei Ordinária nº 12.292, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12292
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.240, DE 09 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E PARA DAR NOVA REDAÇÃO À TABELA REMUNERATÓRIA DA POLÍCIA PENAL; AS LEIS NºS 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010, 11.568, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.084, DE 05 DE MAIO DE 2010, PARA DEFINIR O ACRÉSCIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS HORAS EXTRAS NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS, FERIADOS E DATAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.084, de 05 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.245, de 30 de outubro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica