Medida Provisória nº 304 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
304
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 12.240, de 09 de março de 2022, para adequação do índice de reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magistério e para dar nova redação à tabela remuneratória da Polícia Penal; as Leis nº 9.245, de 31 de outubro de 2010, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de 2010, para definir o acréscimo de 30% (trinta por certo) sobre as horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada