Lei Ordinária nº 3.824, de 12 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3824
Ano
1975
Data
12/12/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1975
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMATER-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica