Lei Ordinária nº 8.235, de 31 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8235
Ano
2007
Data
31/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, MODIFICA O ART. 6° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 57/2007 E DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ÓRGÃO FAZENDÁRIO A QUE SE REFERE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 58/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Altera o(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.467, de 26 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica